
O deputado federal Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) está entre os 10 parlamentares fluminenses que mais Projetos de Lei apresentaram à Câmara. O levantamento, que teve por base os PLs protocolados entre janeiro de 2007 e 14 de junho deste ano, foi publicado pelo Jornal Extra, na edição de 21 de junho passado.
A posição privilegiada do parlamentar no ranking dos deputados federais do Estado do Rio com mais produtividade tem respaldo nas suas 160 proposições, incluindo 46 Projetos de Lei, 30 Requerimentos, 29 Emendas, 12 Substitutivos, nove Indicações, cinco Complementações de Voto e quatro Votos em separado. Vinicius Carvalho, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara por dois anos consecutivos, também é relator de 25 projetos.
Destacam-se, nesta trajetória, o Projeto de Lei 6369/09, que prorroga por até 3 dias a data de vencimento de boletos de cobrança em período de greve bancária; e o PL 4176/08, que proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência para usuários de baixa renda, sem determinação judicial prévia. Os dois Projetos de Lei já foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor e tramitam em caráter conclusivo. |