A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que obriga as escolas públicas a oferecer merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2.182/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdOB/RJ), que previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos.

O relator na Comissão de Seguridade, deputado Armando Abílio (PTB-PB), acolheu o texto da Comissão de Educação e Cultura, que incluiu os hipertensos e os anêmicos entre os alunos com direito a merenda diferenciada, incorporando sugestões apresentadas nos projetos apensados (PLs 509/07, 1412/07 e 1673/07). "O mérito de todas essas proposições é inquestionável. Não há dúvida de que a criança portadora de diabetes, bem como de hipertensão ou anemias, merece suporte nutricional adequado para sua situação", afirmou.

Mudanças
Abílio fez apenas duas modificações. Como o substitutivo da Comissão de Educação não estabelece que os alimentos da merenda especial respeitem os hábitos alimentares de cada localidade, dispositivo que está presente no projeto original, ele reinseriu essa norma no texto. Além disso, incluiu a determinação de que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados, e não definida por nutricionistas, sob supervisão técnica de médicos. Ele justifica essa alteração afirmando que o acompanhamento do médico nessas situações deve ser muito próximo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.